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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Maio de 2022 - 16:12
Dez anos da Lei nº12.619/2012: Certezas e incertezas sobre a jornada de trabalho do motorista profissional
Por Henrique dos Santos de Bassi Nogueira.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 13:46
A governança e o controle interno na gestão do regime próprio de Previdência Social: um estudo de caso do município de Itapemirim/ES
O propósito subjacente deste artigo é fornecer uma análise bibliográfica abrangente acerca da aplicação dos mecanismos de governança pública no manejo dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A investigação foi empreendida por meio de uma meticulosa exploração de obras literárias, manuais de orientação e contribuições científicas veiculadas em periódicos de relevância. O estudo delineou o RPPS do município de Itapemirim/ES (IPREVITA), evidenciando a governança pública como fruto evolutivo do gerencialismo, bem como a análise abrangente dos critérios ESG, destacando a aplicação dominante desses critérios, mas também identificando áreas com oportunidades de melhoria substancial. As conclusões extraídas da pesquisa apontam para a crescente implementação da governança pública no domínio da administração pública, bem como a progressiva adoção de seus instrumentos pela previdência social, especialmente nos contextos dos regimes próprios. Nesse âmbito, destaca-se o programa Pró-Gestão RPPS, cujo desígnio é promover a aprimorada qualidade e capacitação dos dirigentes públicos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Julho de 2022 - 16:06
Grupo Econômico: o entendimento controvertido da inclusão de empresas na fase executória
Por Henrique Volcato Paluszkiewicz.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 12:04
Solidariedade Intergeracional Ambiental: o direito das futuras gerações ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca do direito ambiental como uma ciência nova que é formada basicamente por princípios que orientam esse ramo.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Junho de 2021 - 12:21
Perseguição, “Stalking” ou Assédio por Intrusão – Lei 14.132/21
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Direito pré-moderno: Um contributo histórico e uma crítica presente.(1)
@yahoo.com.br. e Thais Sampaio da Silva, Bacharel em Direito pela UFPR e ex-Bolsista de Iniciação
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2024 - 11:12
CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas
Especialistas comentam as consequências que aprovação da PEC pode ter no ordenamento jurídico e o embate com o STF
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 14:14
Uma Compreensão hermenêutica acerca das provas obtidas por meio da interceptação telefônica
O presente texto buscou realizar uma avaliação hermenêutica da utilização da interceptação telefônica como meio de prova, bem como da Lei que o regulamenta. Destaca-se nesse mister a análise da jurisprudência antes do advento da lei regulamentadora do art. 5, XI, CF, bem como os pontos da ADI 4112 onde se questiona a insconstitucionalidade de alguns pontos da lei 9296/96. O Estudo é realizado a partir da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, onde intenta-se aferir uma análise hermenêutica da norma seu sentido e alcance, valorando os princípios da proporcionalidade e interpretação conforme de forma a se compreender os limites da atuação estatal no uso destas provas, bem como compreender como se estabelece esta atuação diante do conflito instaurado entre o Jus Puniendi e a garantia constitucional de inviolabilidade a ser resolvido por lógica de ponderação de interesses.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 12:55
A Formação do Estado
O presente artigo discorre sobre a Formação do Estado.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 15:46
Dificuldade de acesso a crédito piora cenário para empresas
Futuro trará nova realidade mundial e muitas batalhas jurídicas.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Julho de 2021 - 11:44
A nova Lei de Licitações e os incentivos ESG
O texto discorre sobre a nova Lei de Licitações e os incentivos ESG.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 15:20
Comparativo das Ações Referentes ao Controle Concentrado de Constitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
André Murilo Parente Nogueira, advogado tributarista, atuante em Botucatu/SP, pós-graduando em Direito Público pela Instituição Toledo de Ensino em Bauru/SP.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Da filosofia á ciência política: Pensadores
Henrique Casal Ventura. Estudante. Renan Cesconetto dos Santos. Estudante.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Janeiro de 2004 - 03:00
Normas Constitucionais Inconstitucionais
André Luiz Carvalho Estrella - Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC - Representante da Fazenda no Conselho de Contribuintes - Procurador do Estado do Rio de Janeiro - Advogado
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00
O recurso especial e as decisões proferidas pela turma recursal
Católica de Santos em Processo Civil. André Capelazo Fernandes é advogado inscrito na Seccional São Paulo.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 13:45
Azeredo vai renunciar ao mandato na Câmara, diz assessoria
PGR pediu 22 anos de prisão para ele por mensalão mineiro
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Junho de 2011 - 11:31
A tutela jurisdicional dos direitos e garantias fundamentais
Os crescentes debates acerca dos direitos humanos, bem como a ênfase dada à igualdade material entre as pessoas, impõem seja feita uma abordagem, ainda que superficial, da norma constitucional que garante a todos um devido processo legal. Doravante, o intuito é mostrar quais são as colunas históricas que dão suporte ao referido princípio, além de se apresentar sua aplicação pelos tribunais brasileiros.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 19:02
Devido processo legal[1] na peça “Henrique VIII”
Ao relatar a história do Rei Henrique VIII, define a vida conturbada do monarca, ressalta seus seis
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Array Publicado em 2014-03-25T13:00:21+00:00
Deputado quer plebiscito sobre redução da maioridade penal
Andre Moura "é preciso que a população possa discutir e opinar"